Comunicado do EU-RFC sobre o reforço do ecossistema financeiro da UE
A European Union Roundtable of Financial Centres (EU-RFC) [Mesa Redonda dos Centros Financeiros da União Europeia] reuniu-se em Frankfurt, no dia 1 de outubro de 2025, congregando representantes dos principais centros financeiros da Europa para discutir prioridades comuns para o reforço do ecossistema financeiro da UE ao serviço de uma economia europeia inovadora e competitiva. A agenda abrangeu o combate ao crime financeiro, a cibersegurança, a União de Poupança e Investimento, as Finanças Abertas e o Regulamento da UE sobre o Acesso a Dados Financeiros (FiDA), a competitividade e outras questões prospetivas.
Entre as prioridades e desafios comuns, destacaram-se a necessidade urgente de simplificar e otimizar os quadros regulamentares existentes, bem como o reconhecimento de que as mudanças geopolíticas e o crescente risco de conflitos na Europa estão a moldar cada vez mais o ambiente operacional dos centros financeiros. Os membros sublinharam que tanto a estabilidade regulamentar como a competitividade devem ser salvaguardadas neste contexto volátil, em paralelo com as transições digitais e ecológicas em curso.
Competitividade da UE
A competitividade foi identificada como um tema transversal ao longo da reunião. Os membros defenderam verificações sistemáticas de competitividade em toda a nova legislação da UE e que a competitividade a nível da UE se torne um objectivo para os reguladores. A regulação ineficaz, que prioriza a forma em detrimento da substância, e os custos cumulativos de conformidade foram reconhecidos como riscos significativos para a atratividade da Europa em comparação com outros centros globais.
A Mesa Redonda apelou a uma agenda regulamentar da UE favorável ao crescimento, que equilibre a estabilidade com a inovação. Os participantes sublinharam também a importância de garantir, idealmente, uma equivalência baseada nos resultados, mas pelo menos o reconhecimento mútuo entre as normas europeias e internacionais, para evitar a fragmentação regulamentar, reduzir os encargos de conformidade e preservar a competitividade global das instituições financeiras da UE.
União de Poupança e Investimento
Os participantes reafirmaram que a mobilização da poupança para o investimento produtivo é essencial para colmatar o défice de investimento da Europa e apoiar a competitividade. A revitalização do mercado de titularização da UE foi novamente enfatizada como crucial para este efeito, fazendo eco do Documento de Posição do EU-RFC de fevereiro de 2025. Os participantes acolheram favoravelmente o pacote de reformas da titularização apresentado pela Comissão em junho, alertando, contudo, para a necessidade de ajustamentos específicos para garantir uma sensibilidade ao risco adequada e uma verdadeira revitalização do mercado. Os membros acolheram favoravelmente as iniciativas recentemente lançadas pela Comissão sobre literacia financeira e aguardam com expectativa o pacote de integração do mercado da UE, que deverá ser publicado até ao final de 2025, no âmbito do roteiro da Unidade de Implementação da Estratégia Financeira (SIU). No que diz respeito às contas de poupança e investimento, foi manifestado o seu pesar pela falta de envolvimento do setor segurador. Foram feitos apelos para simplificar o acesso dos investidores de retalho e das PME, introduzir condições equitativas entre todos os prestadores de serviços financeiros, alargar as oportunidades de investimento a longo prazo e harmonizar os quadros fiscais e de supervisão nos Estados-Membros.
Os participantes salientaram que, sem uma implementação mais rápida e ambiciosa por parte dos Estados-Membros, do Conselho e do Parlamento, no sentido de transformar estas recomendações e propostas legislativas em ações concretas, a UE irá inevitavelmente aprofundar ainda mais o seu fosso de competitividade, tal como identificado nos Relatórios Draghi e Letta.
Stablecoins
Foi debatido o papel crescente das stablecoins nas finanças globais, com base num documento de discussão apresentado pela Paris Europlace, intitulado “Thinking Europe’s Response to the Rise of Dollar Stablecoins” [“Refletindo sobre a resposta da Europa à ascensão das stablecoins em dólar”]. Os membros concordaram que o domínio das stablecoins denominadas em USD representa desafios para a soberania monetária e a competitividade europeias. Paralelamente, foram discutidas novas iniciativas dos consórcios bancários europeus para emitir stablecoins denominadas em euros e depósitos tokenizados ao abrigo do MiCA. Os participantes sublinharam a necessidade de mais trabalho nesta área para equilibrar os riscos para a estabilidade financeira e as oportunidades para a inovação e a competitividade. Como primeiro passo, os membros da Mesa Redonda planeiam organizar um webinar dedicado com especialistas em stablecoins das suas comunidades para melhor compreender as implicações a longo prazo de uma utilização mais ampla de stablecoins na Europa. O membro da Mesa Redonda, Frankfurt Main Finance, irá organizar o webinar no âmbito da sua série “Food for thought” (Alimento para a reflexão).
Finanças Abertas
A sessão, realizada em coordenação com a Associação Europeia de Finanças Digitais (EDFA), destacou as oportunidades e os riscos do futuro Regulamento de Acesso a Dados Financeiros (FiDA).
Os membros acolheram favoravelmente o potencial das Finanças Abertas para fomentar a inovação, os serviços transfronteiriços e o financiamento das PME.
No entanto, foram levantadas preocupações relativamente à fragmentação, ao âmbito dos dados, à privacidade, à segurança dos dados, aos riscos de fraude e aos custos de conformidade, caso as normas não sejam harmonizadas.
Os membros tomaram também nota da linha de trabalho da Presidência dinamarquesa nas negociações do trílogo, que enfatiza a simplificação, a proporcionalidade, definições mais precisas e limites aos dados históricos. A necessidade de um quadro que reflicta as realidades do mercado e a procura dos clientes está actualmente a ser negligenciada. Para garantir que o FiDA se torna uma ferramenta inovadora em vez de um exercício de conformidade dispendioso, os colegisladores devem ir mais longe na redução de encargos desnecessários.
Cibersegurança
A discussão sublinhou a resiliência cibernética como um factor de risco sistémico para o sector financeiro da UE.
Os membros solicitaram a implementação harmonizada da DORA e o desenvolvimento de métricas comuns para avaliar a preparação cibernética.
Foram observados os crescentes riscos de ciberataques com inteligência artificial e computação quântica, que exigem uma estratégia proativa em toda a UE.
Combate ao Crime Financeiro
O combate ao crime financeiro continua a ser uma prioridade fundamental para salvaguardar a estabilidade e a credibilidade financeira da Europa.
Foi manifestado um forte apoio ao estabelecimento rápido e eficaz da Autoridade Europeia de Combate ao Branqueamento de Capitais (AMLA) em Frankfurt, acompanhado de uma cooperação reforçada com os supervisores nacionais, com vista à harmonização da implementação dos regulamentos da UE em matéria de AML-TF nos Estados-Membros e setores, bem como à proteção do consumidor, uma vez que as tentativas de fraude estão a crescer rapidamente num mundo financeiro digital.
Os participantes realçaram a necessidade de mecanismos seguros de partilha de dados entre centros financeiros, aproveitando todas as ferramentas e recursos disponíveis para identificar padrões complexos de fraude e branqueamento de capitais.